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Andiara Eberhard

Palhoça (SC)

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Sobre mim

Advogada especialista em direito do trabalho pela AMATRA da 12ª Região, atuante na área de direito do trabalho e direito de família.

Publicações

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Andiara Eberhard

Notícia · há 11 anos

Mudanças no requerimento do seguro-desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) editou a resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, a qual entra em vigor em 01.04.2015, determinando a obrigatoriedade no uso de...

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Andiara Eberhard

Artigo · há 11 anos

Redução do prazo para cobrança do FGTS

1 Contexto histórico do prazo de trinta ano Em 19.02.2015 foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Extraordinário, processo nº 709.212, julgado pelo STF, o qual mudou drasticamente o prazo para...

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Andiara Eberhard

Artigo · há 12 anos

Elastecimento do Intervalo Intrajornada- Art 71 da CLT

O Art. 71 da CLT disciplina sobre a concessão de intervalos para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho ao empregados de todas as categorias, com exceção de alguns intervalos especiais:...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 19%

Direito do Consumidor, 15%

Direito de Família, 15%

Direito Civil, 15%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Exame de processos

Audiências

Conciliação

Sustentações orais

Comentários

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Andiara Eberhard

Comentário · há 11 anos

Redução do prazo para cobrança do FGTS

Andiara Eberhard · há 11 anos

Prezada, para empregados contratados no regime "CLT", bem como a prescrição quinquenal abarca todas as demais verbas trabalhistas (horas extras, etc), com o FGTS acontecerá o mesmo após o período de transição, quando só se poderá cobrar os últimos cinco anos, pois o prazo quinquenal refere-se ao tempo que as verbas podem ser "exigíveis" do empregador. Entendo que no caso do seu amigo, o interessante é buscar uma conversa amigável com o empregador, para quem sabe solucionar o tema, pois, caso contrário, futuramente poderá exigir o depósito apenas dos últimos cinco anos.

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Recomendações

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Fabio Alcaraz Delgado

Comentário · há 9 anos

Debate: baladas podem cobrar preços diferentes para homens e mulheres?

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

O que deve ser perguntando é: O estado deveria mesmo se preocupar com tal assunto?

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Camilla Cardoso

Comentário · há 9 anos

Debate: baladas podem cobrar preços diferentes para homens e mulheres?

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Não há dúvidas quanto ao uso da figura feminina para chamar o público masculino. A intenção é usar a mulher como parte da atração das casas de show. Acontece que, a parte disso, as mulheres estão ganhando apenas um desconto e consomem menos, e tem a média salarial menor que os homens (EU DISSE MÉDIA, não que ambos ocupantes de um mesmo cargo, numa mesma empresa, ganhem salários diferentes). Ademais, a iniciativa privada deveria ter liberdade para decidir a quem dar descontos ou não. Caso semelhante temos em óticas que dão descontos progressivos pela idade, planos de saúde que cobram mais caro dos idosos, descontos para professores, policiais, etc em outros seguimentos. Se não pode haver diferenciação de consumidor, todos estes outros casos também deveriam ser proibidos, não?

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Artigo · há 9 anos

O Jusbrasil pode acabar em 6 meses? Sim, definitivamente

O Jusbrasil pode acabar em 6 meses? Sim, definitivamente

Um grande amigo meu me enviou as seguintes mensagens semana passada, preocupado com estarmos afastando os usuários: Meu amigo: "Bill [ele me chama de" Bill ":-)], tentei copiar uma ementa pra colocar...

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